Vários são os desafios enfrentados pelos governos municipais. Dentre estes, alguns devem ter uma atenção especial para serem superados, como por exemplo, o orçamento contingenciado, necessidades crescentes da população e a transparência quanto ao uso dos recursos financeiros.
Portanto, é fundamental desenvolver estratégias para fazer uma administração eficiente, convertendo os dados em informações precisas e acessíveis a todos, como veremos a seguir.
Quanto ao IPTU, você sabe o que é e para o que serve?
Este é um tributo de competência do município que incide sobre o imóvel urbano, onde a base de cálculo é o valor venal do imóvel, ou seja, é o valor pelo qual provavelmente o imóvel poderia ser vendido. É o conhecido, valor de mercado.
Sobre este valor, são aplicadas algumas alíquotas que levam em consideração alguns fatores, tais como: área do terreno, área construída, a existência de serviços públicos disponíveis, localização do imóvel, padrão construtivo, depreciação do imóvel, entre outros. Estas informações geralmente estão disponíveis no Cadastro Imobiliário.
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Vale destacar, que cada município utiliza uma metodologia para o cálculo do valor venal e para aplicação das alíquotas.
Sendo assim, para o cálculo e cobrança do IPTU, é de extrema importância ter uma base de dados atualizada, com informações precisas e acessíveis.
Alguns pontos de atenção para a melhoria de arrecadação do IPTU
Segundo uma publicação da CNM – Confederação Nacional dos Municípios (Ações para a otimização da arrecadação – Imposto sobre a propriedade), algumas alternativas devem ser levadas em conta para a melhoria de arrecadação do IPTU, como:
- Atualização dos cadastros imobiliários: muitos municípios não possuem um cadastro bem estruturado. Entre as dificuldades identificadas, destacam-se:
- Ocupações e loteamentos irregulares ou clandestinos
- Imóveis cadastrados, mas que sofreram alterações em sua estrutura e não passaram por atualização
- Falta de comunicação entre o cadastro e o registro imobiliário
- Tecnologia precária. Sistemas cadastrais incompletos e limitada capacidade em termos de recursos humanos para operar tais sistemas, ausência de sistemáticas que garantam atualizações contínuas.
- Avaliação de imóveis: distorções e erros na determinação da base de cálculo do IPTU afetam diretamente a distribuição da carga tributária. A falta de cuidado nas avaliações, isto é, imperfeições de caráter essencialmente administrativo, faz com que a carga tributária seja equivocadamente transferida entre diferentes grupos de renda e, mesmo internamente, entre os indivíduos que compõe cada grupo.
Vários especialistas também têm apontado as questões de recadastramento e atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) como crucial para a melhoria de arrecadação do IPTU.
Em uma matéria do Valor Econômico (dezembro de 2016), a economista Dra. Sol Garson, cita que a cobrança mais eficiente de IPTU exige algumas medidas, como o recadastramento dos contribuintes para verificar os imóveis que devem pagar o imposto e atualização dos dados como a área construída. É difícil – diz ela – manter esses dados atualizados porque as construções muitas vezes sofrem transformações de um ano para outro.
Para Claudia de Cesare, a importância na cobrança do IPTU é enorme. “Ele é um instrumento diferenciado. Além da universalidade, é essencial para a distribuição de carga tributária. O IPTU é capaz de fazer com que um imóvel de R$ 3 milhões contribua 100 vezes mais que um de R$ 30 mil, por exemplo, com alíquota de 1%”, ressaltou.
Uma arrecadação do IPTU mais eficiente!
Para tornar a arrecadação do IPTU mais eficiente e justa, economizar recursos, fortalecer as secretarias e garantir um retorno de investimento, as prefeituras podem adotar estas estratégias como alternativas para ajudar na melhoria de arrecadação:
- Fazer a gestão do cadastro imobiliário, mantendo uma atualização contínua;
- Ampliar a base cadastral através do fortalecimento das secretarias, com integração das informações;
- Rever a PGV – Planta Genérica de Valores;
- Propor uma cobrança justa, ou seja, tributar de acordo com a situação fática do imóvel e com os serviços oferecidos a população.
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