O Estado do Paraná conta com uma longa história de apoio aos municípios na área de desenvolvimento e planejamento urbano, e a criação do Serviço Social Autônomo Paranacidade é um exemplo disso.

Com a descentralização das atribuições do Estado brasileiro definidas na Constituição de 1988, houve maior autonomia político-administrativa para as cidades.

O aumento das responsabilidades também exigiu que essas administrações públicas criassem uma estrutura de informações para definir as demandas de serviços e suas localizações e expandissem suas atividades voltadas ao planejamento do espaço urbano, a fim de regulamentar as ações dos diversos agentes que o compõem.

Surge o Paranacidade

Criado em 1996, o Paranacidade presta assistência institucional e técnica aos municípios, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, representando um marco inovador na gestão pública paranaense.

Tem como principais atribuições proporcionar assistência técnica e institucional aos municípios paranaenses, como captar e aplicar recursos financeiros públicos, destinados ao desenvolvimento urbano, regional e institucional, principalmente o Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano – FDU.

Dentre os principais projetos, podemos citar obras relacionadas ao sistema viário e mobilidade urbana, apoio à atividades geradoras de emprego, meio ambiente, resíduos sólidos, iluminação pública, saneamento, saúde, educação, cultura, esporte e lazer, e ações de fortalecimento institucional como plano diretor municipal, mobilidade, atualização de cadastro técnico multifinalitário, planta genérica de valores, bases cartográficas, sistemas de informações geográficas, além de capacitação e treinamento do corpo técnico dos municípios.

Muito mais do que apenas financiar obras ou ações, o Paranacidade exerce um papel fundamental no que se refere a qualidade, execução dessas ações e uma preocupação com planejamento urbano junto aos municípios.

Existe uma participação efetiva da instituição em todas as etapas, desde a análise do projeto com a verificação dos critérios de elegibilidade estabelecidos, do atendimento à legislação vigente e às normas técnicas publicadas, bem como todo o processo de contratação de financiamento e pagamento durante a execução.

Sabemos que, a cada dia, a gestão pública deve se aperfeiçoar para buscar equilíbrio entre receita, despesas e o atendimento satisfatório das demandas da população, e que tudo isso integrado ao espaço urbano de forma sustentável deve passar por um planejamento adequado da cidade.

O Paranacidade fomenta, implementa e desenvolve ferramentas e instrumentos que ajudam nesse planejamento e dentre eles se destaca o programa SEDU/PARANACIDADE Interativo, pelo qual é disponibilizado o acesso, através da internet, a consultas cujos resultados são mostrados em mapas temáticos, tabelas e gráficos, e possibilitam a criação de indicadores de oferta de serviços públicos, e assim a fundamentação técnica para a formulação de políticas públicas voltadas às diferentes áreas da administração e que abrangem os 399 municípios paranaenses.


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