A importância da BAR (Base de Ativos Regulatória)

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Fábio de Carvalho Paiano

Líder na Área de Regulação - Imagem Sistemas

A BAR (Base de Ativos Regulatória) se refere ao conjunto de ativos destinados a investimentos prudentes realizados pela empresa.

A BAR deve conter informações quantitativas e qualitativas referentes às características e especificações técnicas dos ativos, além de diversas outras informações relevantes, como custo, qual o tempo de vida útil, entre outras.

Ela é usada para que, periodicamente, seja feita uma revisão tarifária dentro da empresa. A revisão só é possível se houver um registro adequado do quanto a empresa destinou aos investimentos prudentes, o que exige um controle físico-contábil bastante rigoroso.

Não ter um bom controle das informações físicas e contábeis dos ativos pode levar a danos como por exemplo:

  • Falta de visibilidade sobre o tamanho e valor da base de ativos;

  • Glosas do regulador na revisão tarifária;

  • Perda no valor da tarifa.

Um outro ponto crítico é o encerramento de contratos. No caso de encerramento dos contratos de concessão o valor da indenização ao prestador de serviço que sai é definido pelo valor não amortizado dos investimentos realizados.

A comprovação do valor residual dos ativos é feita sobre a base conciliada físico-contábil.

Mais uma vez, não ter um bom controle das informações físicas e contábeis dos ativos pode levar a falta de visibilidade sobre o tamanho e valor da base de ativos.

Desafios da Gestão da Base de Ativos

É bastante clara a importância da Base de Ativos, mas por quais motivos é tão difícil fazer a gestão?

  • Informações sobre ativos físicos e contábeis vêm de vários sistemas legados;

  • Pelas metodologias de RTP na apuração da BAR, os cadastros físico e contábil devem estar extremamente alinhados;

  • Sobras físicas e sobras contábeis que não possam ser explicadas em tempo hábil são desconsideradas;

  • Essas glosas significam perda possível de centenas de milhões de reais ao longo do ciclo tarifário;

  • Entretanto, o processo de gestão do ciclo de vida de ativos oferece inúmeros pontos de falha.

Veja abaixo um exemplo da falta de planejamento e as consequências diante do problema:

A importância da BAR (Base de Ativos Regulatória)1

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