O novo Marco Legal do Saneamento oferece novas oportunidades, mas também traz desafios e riscos para as empresas do setor.
Dentre os pontos de maior importância nesse novo cenário de regulação do saneamento, é fundamental destacar as regras de regulação referentes à BAR (Base de Ativos Regulatória).
A BAR tem uma enorme importância para os prestadores: é o fator de maior peso na definição das tarifas e nas Revisões Tarifárias e define o valor da indenização em caso de encerramento antecipado de contratos.
Não por acaso, a regulação da Base de Ativos está no topo de agenda regulatória da ANA (Agência Nacional de Águas) e é fiscalizada com rigor por vários reguladores estaduais.
Por isso, é crítico para essas empresas ter um controle firme sobre a base de ativos imobilizados na prestação dos serviços de saneamento.
Nos materiais a seguir compartilharemos 5 lições aprendidas do setor elétrico para o sucesso na gestão da base de ativos regulatória, o PGRS (Portal de Gestão Regulatória para Saneamento) e soluções que resolvem os desafios práticos de controle de ativos e gestão da base de ativos regulatória.
Desafios e Riscos
Se a gestão de base de ativos imobilizados em serviço – a base relativa aos bens reversíveis ao poder concedente, quando e se houver uma extinção do contrato – é assim tão crítica, e se a regulação de empresas de Utilities é relativamente uniforme, então por que as empresas de saneamento não iniciam imediatamente a organização das informações de suas bases de ativos, mesmo antes da ANA editar as diretrizes nacionais de regulação sobre o tema?
É exatamente isso o que as empresas, prestadoras de serviço de água e esgoto, deveriam fazer, até porque a experiência do setor elétrico demonstra que a formação e depuração das bases de ativos é um desafio complexo, que pode levar prazos maiores do que o esperado.
Entretanto, para a empresa que tenta, pela primeira vez, organizar a base de ativos, os riscos são muitos e a chance de fracasso, total ou parcial, é enorme.
Muitas empresas iniciam sua jornada de gestão de base de ativos pela realização de um inventário de bens, apenas para descobrir que não se levantou em campo todas as características técnicas pertinentes dos ditos ativos, que são necessárias para sua tipificação e valoração.
Outras empresas focam somente o controle patrimonial contábil, se esquecendo que a conciliação entre cadastro patrimonial contábil e cadastro físico é um dos pilares das metodologias de apuração de Bases de Ativos Regulatórias para serviços públicos.
Sem contar que, as empresas muitas vezes, descobrem que os trabalhos realizados para uma revisão tarifária anterior não foram mantidos atualizados e, após alguns anos, é necessário um novo esforço de inventário.
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