A universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em virtude do Novo Marco Regulatório, requer, além da ampliação progressiva da cobertura dos serviços às residências da população, a manutenção sustentável dos sistemas implantados.
Apesar de estar em evidência no Novo Marco Regulatório do Saneamento, o tema é ainda pouco discutido, como se os ativos existentes não precisassem de atenção especial das empresas do setor.
Considerando as prerrogativas dos contratos de concessão, a gestão operacional dos ativos existentes é fundamental para a tão sonhada universalização, tendo em mente que a deterioração dos sistemas existentes pode tornar inviável que os contratos de concessão sejam sustentáveis economicamente e que os padrões de qualidade estabelecidos sejam cumpridos.
As falhas na gestão dos ativos operacionais podem tornar as tarifas insuficientes para a renovação apropriada, não pela falta de recursos, mas por não existir uma metodologia integrada para a gestão destes ativos, que permita considerar os aspectos técnicos de engenharia, bem como, a adequada operação ao longo da vida útil dos mesmos e do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
De um modo em geral, os programas de gestão de ativos, atualmente utilizados, focam apenas o controle patrimonial-contábil, onde após a implantação de uma obra, as ações de gestão limitam-se a acompanhar da depreciação contábil de equipamentos, instalações e estruturas, sem levar em conta o desgaste físico dos equipamentos ou tempo de contrato remanescente e os custos de manutenção para a total depreciação de cada bem.
Essa nova perspectiva de Gestão Operacional de Ativos inclui questões técnicas de engenharia, operação e gestão, que aplicadas aos ativos operacionais asseguram a sustentabilidade de adequados níveis de serviços e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A universalização dos serviços, assim como as exigências regulatórias de eficiência operacional, traz a necessidade de mudança nesta abordagem tradicional de gestão de ativos, o que faz com que se tenha a necessidade de um exercício que envolva todas as etapas de Inventário dos Ativos, de avaliação do desempenho e condições de funcionamento, de determinação de probabilidade e consequência dos riscos de cada ativo, de planejamento das ações de manutenção de cada ativo e de análise do efetivo Ciclo de Vida de cada ativo.
As ferramentas de suporte à Gestão de Ativos respondem questões como:
Quais são os ativos operacionais?
Onde estão localizados os ativos?
Quais as características do entorno dos ativos?
Qual a condição operacional e estrutural dos ativos?
Quais os riscos e as consequências de falha de cada ativo?
Qual o valor econômico residual dos ativos?
Qual o novo valor de reposição dos ativos?
Quais os níveis de serviço e qualidade esperados?
Quais ativos são críticos para a operação?
Qual a prioridade de investimento?
Qual a solução adequada para cada ativo? Manutenção, recuperação ou reposição?
Qual o valor a ser investido para sustentação do sistema, em curto, médio e longo prazo?
Estas respostas permitirão determinar as necessidades econômicas mais eficazes dos sistemas CAPEX e OPEX, subsidiando um Plano detalhado de Investimentos e de Capitais para atender as exigências contratuais e regulatórias para estudar as alternativas para garantir a sustentabilidade dos serviços.
Enfim, além da universalização, a melhoria da gestão operacional dos equipamentos, instalações e estruturas existentes é essencial para o atendimento das exigências legais impostas ao setor.
Sem novas ferramentas e aprimoramento das práticas de gestão dos ativos existentes, a universalização pode se tornar um cenário inalcançável.
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